Dora Brasil I Avaliar+

A apresentação de um relatório técnico preliminar ainda na fase de conciliação processual atua como um catalisador para a resolução célere da demanda, transformando dados técnicos em uma ferramenta estratégica de convencimento que pode inibir a necessidade de uma perícia judicial custosa e demorada.

A eficácia dessa estratégia fundamenta-se nos seguintes pontos:

1. Promoção de “Maior Clareza da Situação”

O relatório técnico, ao consolidar a Análise de Registros Documentais e a Análise Preliminar de Riscos, retira o processo do campo das interpretações genéricas da lei e o traz para o campo dos fatos técnicos. Essa “maior clareza” permite que ambas as partes e o magistrado visualizem a realidade fática do ambiente de trabalho logo no início, o que facilita o consenso e reduz as incertezas que normalmente levam à perícia.

2. Robustez Documental e Ônus da Prova

A utilização estratégica de documentos (como o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; e os registros operacionais) e análises alinhadas às NR-15, 16 e 17 cria uma evidência documental sólida.

• Inibição da Perícia: Ao demonstrar de forma inequívoca o cumprimento das normas de segurança e ergonomia, o relatório pode convencer a parte contrária de que uma perícia judicial apenas confirmaria os dados já apresentados, tornando-a um ato processual desnecessário e oneroso.
• Ônus da Prova: Essa antecipação técnica dificulta a inversão do ônus da prova contra a empresa, pois a defesa deixa de ser meramente argumentativa para ser comprovadamente técnica desde a fase inicial.

3. Impacto na Eficiência Processual (Tempo e Congestionamento)

A análise dos indicadores da Justiça do Trabalho para o TRT5 reforça a necessidade dessa abordagem antecipada:

• Duração do Processo: O tempo médio para a prolação de uma sentença no 1º Grau é de aproximadamente 195,6 dias. A resolução na fase de conciliação, mediada por um relatório técnico, pode reduzir drasticamente esse prazo.
• Taxa de Congestionamento: Com uma taxa de congestionamento líquida de 46,12% no 1º Grau, o Judiciário tende a favorecer resoluções que simplifiquem a instrução processual.
• Fase de Conhecimento: O índice de atendimento à demanda na fase de conhecimento é de 82,53%, indicando que há um volume considerável de processos que poderiam ser resolvidos mais rapidamente se houvesse maior subsídio técnico logo de início.

4. Sinergia para a Argumentação Jurídica

O relatório fornece ao advogado a “matéria-prima” necessária para uma argumentação jurídica técnica e assertiva. Em vez de aguardar a nomeação de um perito do juízo, o advogado já apresenta quesitos ou esclarecimentos baseados na realidade gerencial e laboral da empresa, antecipando conflitos e buscando a proteção financeira da organização através de um acordo fundamentado ou da desistência do pleito técnico pela outra parte.

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