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1. ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL TRABALHISTA
Minha atuação como Assistente Técnico em processos trabalhistas de insalubridade e periculosidade iniciou-se em 1994, quando a internet dava seus primeiros passos em nossa realidade. Os desafios para conhecer a fundo os fatores de risco presentes nas condições de trabalho citados na reclamação trabalhista exigia muita pesquisa, realizada naquela época através da biblioteca da FUNDACENTRO, de consultas aos professores da Universidade ou a bibliografias estrangeiras. As Normas Regulamentadoras e outras referências técnicas da ocasião não exibiam parâmetros para todas condições de exposição nas áreas de risco.
Assim, há trinta anos, produzir um parecer técnico sobre insalubridade ou periculosidade exigia muita pesquisa “de campo”, para corroborar com o levantamento dos dados processuais, laborais do reclamante e gerenciais da reclamada, além da diligência pericial propriamente dita.
Atualmente, sou Perita inscrita no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), além de atuar também como Assistente Técnica das partes em ações trabalhistas que envolvam Saúde e Segurança do Trabalho, oferecendo consultoria técnica aos Escritórios de Advocacia, contribuindo para a produção de defesa estratégica aos seus clientes.
EXEMPLOS DE PROCESSOS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE EM QUE ATUEI:
2. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
Consiste em avaliar tecnicamente um imóvel, seja residencial ou comercial, visando conhecer, através de métodos estatísticos, o seu justo valor de mercado para fins de:
- Compra e Venda;
- Processos na justiça: inventário, separação judicial, litígios, contestação de valor atribuído ao bem, dentre outros;
- Contestação de valor do IPTU;
- Incorporações imobiliárias.
Utilizamos os métodos mais adequados a cada situação, sempre de acordo com as diretrizes da ABNT NBR-14653, além de emitir Laudo Técnico e Registro de Responsabilidade Técnica.
3. INSPEÇÃO PREDIAL
A Inspeção Predial tem por objetivo dar ao gestor da edificação um diagnóstico do seu estado de conservação, condições de segurança e salubridade, visando servir de referência para as manutenções (ABNT NBR-5674) a serem implementadas em função do Laudo apresentado. Nossa metodologia baseia-se na ABNT NBR-16.747 e nas referências do IBAPE Nacional (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia).
Sob o olhar do profissional que realiza tal inspeção, serão abordados os aspectos intrínsecos, ou seja, aqueles relativos à construção em si, e os aspectos extrínsecos, que se referem à manutenção, uso e desgaste causado pelo meio-ambiente à edificação em análise. Um inventário de todos os registros documentais das manutenções já realizadas servirá como referência básica para as intervenções futuras na edificação. Trata-se do “momento zero” para controles futuros.
Após realizada a inspeção, as prioridades de intervenção serão definidas a partir da análise dos graus de Gravidade-Urgência-Tendência de cada item levantado, oferecendo ao gestor da edificação parâmetros sólidos para conduzir a etapa de manutenção predial.
Outra aplicação da Inspeção Predial é a verificação de manifestações patológicas em partes da edificação decorrentes de anomalias construtivas, observadas dentro do período de garantia de 5 anos após a entrega da edificação.
A Inspeção Predial pode ser realizada em diferentes níveis de atuação e especialidade, a depender do problema a ser identificado.
4. VISTORIA TÉCNICA DE IMÓVEIS
VISTORIA DE RECEBIMENTO: IMÓVEIS NOVOS, PÓS HABITE-SE
A Vistoria de Recebimento consiste em assegurar ao proprietário, antes do efetivo recebimento seu imóvel da Construtora, que os itens oferecidos no processo da venda através de memoriais descritivos e projetos, estão compatíveis com os que estão sendo efetivamente entregues, ou seja, a constatação de que os materiais de acabamento, equipamentos e respectivas condições de funcionamento correspondem ao contratado entre as partes.
Esta Vistoria também é fundamental para que vícios e patologias construtivas possam ser identificados antes da efetiva “entrega das chaves”, oportunidade em que um profissional habilitado realizará uma vistoria minuciosa e apresentará à Construtora um check list com as anomalias verificadas, para que sejam corrigidas antes do proprietário assumir a ocupação do imóvel.
CHECK LIST VISTORIA IMÓVEL NOVO
VISTORIA DE RECEBIMENTO: LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA
A Vistoria de Recebimento em locações imobiliárias resulta num relatório técnico que caracteriza as condições do imóvel no início e final da locação. Corresponde a um documento que chancela os termos do contrato locatício no sentido de resguardar ao locatário e ao locador um diagnóstico do imóvel, suas condições físicas e estado de conservação, evitando-se assim questionamentos de responsabilidade ou litígios posteriores.
As Vistorias Técnica que elaboramos acompanham Registro de Responsabilidade Técnica e são respaldadas em:
- Lei Municipal nº 5907/2001 – Dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações no âmbito do município de Salvador;
- ABNT NBR 5674/2012 – Manutenção de Edificações;
- ABNT NBR 16280/2015 – Gestão de Reformas em Edificações
- ABNT NBR 13752/1996 – Perícias de Engenharia na Construção Civil
- Norma IBAPE-MG 004 – Norma para entrega e recebimento de obras da Construção Civil
Dora Brasil I Avaliar+ 
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