Dora Brasil I Avaliar+

Uma Vistoria Imobiliária é um processo fundamental para avaliar o estado de um imóvel e identificar possíveis problemas antes de uma compra ou locação.

Especificamente em relação às locações, a Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8245/1991), em relação à Vistoria Imobiliária, estabelece o seguinte:

Art. 22. O locador é obrigado a:
I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
II – garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;
III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;
IV – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;
V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

No que tange às Locações, a Vistoria Imobiliária está subdividida em Vistoria de Entrada e Vistoria de Saída.

E por que é tão importante a Vistoria de Entrada para uma locação imobiliária?

A Vistoria de Entrada é justamente aquela que descreve e qualifica as condições do imóvel no momento da entrega ao Locatário, a serem registradas no Laudo de Vistoria, apresentado nesta ocasião. Tal documento contratado pelo Locador ou Imobiliária, deve receber a anuência do Locatário. Contudo, qual a garantia do Locatário em relação ao teor deste laudo, produzido por uma das partes?

O ideal seria que tanto o Locador/ Imobiliária, quanto o Locatário produzissem Laudos de Vistoria isolados, para serem confrontados, o que traria maior transparência à negociação.

Importante salientar que as patologias da construção preexistentes que não estejam registradas no Laudo de Vistoria de Entrada, não poderão ser reclamadas pelo Locatário, quando a patologia se agravar. O conserto correrá por conta do Locatário.

Para que o Laudo de Vistoria tenha validade jurídica em caso de conflitos entre Locador e Locatário, é necessária a presença das partes envolvidas (locador/ imobiliária, locatário e até mesmo fiadores), devendo ser notificados da data e do horário quando será realizada a vistoria. Caso o Locatário não opte por realizar uma vistoria própria, convém contratar a consultoria de um profissional de Arquitetura ou Engenharia, para acompanhar e confirmar o teor do Laudo produzido.

Ao final do período de locação, uma Vistoria de Saída registra igualmente as condições do imóvel, para confrontação com a Vistoria de Entrada. Este é um meio de salvaguarda do Locador/ Imobiliária, na preservação da integridade do bem ao ser devolvido pelo Locatário.

Tópicos a serem analisados e documentados fotograficamente em uma Vistoria:

Categoria	Itens a serem verificados	Observações (detalhadas)
Estrutura	Fundamentos	Rachaduras, infiltrações, sinais de umidade, nivelamento
	Paredes	Rachaduras, trincas, bolhas na pintura, mofo, infiltrações, alvenaria aparente
	Teto e cobertura	Vazamentos, infiltrações, manchas de umidade, telhas quebradas, rufos entupidos
	Piso	Rachaduras, desnivelamentos, revestimentos soltos, infiltrações
Instalações	Elétricas	Funcionamento de tomadas, interruptores, luminárias, quadro de luz, fiação aparente
	Hidráulicas	Vazamentos em torneiras, vasos sanitários, chuveiros, tubulações aparentes, pressão da água
	Gás	Funcionamento do fogão, conexões, mangueiras, ventilação
	Sanitárias	Vasos sanitários, pias, chuveiros, ralos, ventilação
Acabamento	Pintura	Descascamento, bolhas, manchas, tonalidade
	Revestimentos	Azulejos, cerâmicas, pisos, revestimentos de parede
	Esquadrias	Portas, janelas, vidros, fechaduras, dobradiças
Área externa	Fachada	Rachaduras, infiltrações, pintura, revestimentos
	Quintal	Grama, plantas, árvores, muros, portões, área de serviço
	Garagem	Portão, piso, iluminação, ventilação
Equipamentos	Ar condicionado, aquecedor, coifa, exaustor, antena, interfone	Funcionamento, limpeza, manutenção
Segurança	Portas, janelas, fechaduras, alarmes, câmeras de segurança	Verificar se as portas e janelas possuem fechaduras seguras e se os sistemas de segurança estão funcionando.
Documentação	Contratos, recibos, certidões, IPTU	Verificar se a documentação do imóvel está em dia e se as taxas anteriores estão quitadas, inclusive concessionárias (água, gás, energia…)

Observação:

As informações fornecidas neste documento têm caráter geral e informativo, e não substituem a orientação de um profissional qualificado no caso específico.

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DB